| Projeto: |
|
PL 211 15/04/2003 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-211/2003
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0211-2003 |
| Promovente: |
|
Wadih Mutran |
| Ementa: |
|
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2 DO ARTIGO 25 DA LEI N. 7.805, DE 1. DE NOVEMBRO DE 1972, INTRODUZIDO PELA LEI N. 9.483, DE 22 DE JUNHO DE 1982, ALTERADO PELA LEI N. 10.041, DE 25 DE FEVE- REIRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
|
ACESSORIOS / AGENCIA POSTAL / ALTERACAO / BEBIDA / CAIXA ELETRONICO / COMERCIALIZACAO / LEI 07.805/1972 / LEI 09.483/1982 / LEI 10.041/1986 / LOJA DE CONVENIENCIA / PECAS / POSTO DE COMBUSTIVEL / POSTO DE LAVAGEM DE VEICULOS / POSTO DE TROCA DE OLEO / PRODUTO DE LIMPEZA / PRODUTOS DE TABACO / REFRIGERANTE / SERVICO BANCARIO / TABACARIA / VENDA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 15/04/2003 | Encaminhado em 14/05/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 15/05/2003 | |
|
| Encerramento: |
|
07/05/2003. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |